DIREITO PENAL E A REABILITAÇÃO DOS PRESOS A PARTIR DE KANT

Resumo

O presente artigo tem como objetivo demonstrar a importância do direito penal, cuja sistematização moderna é norte para os ordenamentos jurídicos atuais. Neste sentido, o texto irá abordar a ideia de uma justificação do direito de punir a partir da teoria de Kant. Nesta linha será abordado a teoria Kantiana da punição em visão mais ampla do que a ideia reducionista da vingança pensada pela crítica feita a tese de Kant do ius puniendi. Assim, será demonstrado que a teoria do direito pode suportar, por meio da ideia da liberdade a coexistência entre a retribuição, prevenção e reabilitação para o Direito Penal a luz da filosofia de Kant.