POLICIAMENTO COMUNITÁRIO NO CEARÁ

uma análise do Programa Ronda do Quarteirão

Resumo

O conceito de Segurança Pública como direito individual, social, fundamental e garantido constitucionalmente no Brasil é um tema alvo de diversas discussões, estudos e proposituras de políticas públicas que visam a paz social. Após um período de alta nos índices de criminalidade no Ceará, um candidato ao Governo do Estado, lança uma proposta inovadora: o Programa Ronda do Quarteirão. Baseado em estudos de modelos de policiamento comunitário pelo mundo, este programa é bem recepcionado pela população cearense e leva o seu propositor à vitória nas eleições. Realizada sob uma perspectiva qualitativa de cunho bibliográfico e documental, esta pesquisa objetiva realizar uma análise deste programa de policiamento comunitário que, mesmo levando um candidato à eleição e reeleição com resultados expressivos, durou apenas uma década. Após breve explanação do sistema de segurança pública e policiamento ostensivo brasileiros, são abordadas questões que envolvem e relacionam polícia e política. É realizado memorial descritivo do Programa Ronda do Quarteirão abordando seu início, desde a fase piloto do projeto até sua implantação de fato, bem como sua expansão da capital para o interior do Estado; sua atuação com as devidas expectativas, avaliações e críticas; e o período de declínio e de extinção deste projeto. Depreende-se, deste estudo, a necessidade social de um sistema de policiamento que se aproxime da população e que eleve o agente policial a uma condição de transformador social. Porém, esta não é uma tarefa fácil, as políticas públicas devem estar atentas às dinâmicas sociais e, a estas, se adequar.