Os protocolos de ocorrência envolvendo povos indígenas: análise no Mato Grosso, Maranhão e Paraná - Coutinho de Paula, Liciane (Revista do Instituto Brasileiro de Segurança Pública (RIBSP), 2026)
Este estudo analisa os protocolos de atendimento policial em territórios indígenas nos estados de Mato Grosso, Maranhão e Paraná, identificando desafios e propondo melhorias para a construção de um documento orientador nacional. A pesquisa, de natureza qualitativa e documental, revelou a ausência de normativas padronizadas em grande parte do país, além da falta de participação indígena na elaboração desses protocolos, violando a Convenção 169 da OIT. Enquanto Mato Grosso e Paraná possuem Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) específicos, o Maranhão carece de diretrizes institucionais, agravando conflitos em áreas indígenas. Conclui-se que a efetividade dos protocolos depende da consulta prévia e da inclusão das lideranças indígenas no processo decisório, assegurando abordagens respeitosas e alinhadas aos direitos constitucionais.