Estratégias de políticas públicas no combate aos crimes cibernéticos: uma análise crítica - Araújo Pena, Stanley; Gonçalves Filho, Cid; Lima de Medeiros Galiza, João Pedro; Souto Marques, Júnio (Revista do Instituto Brasileiro de Segurança Pública (RIBSP), 2025)
O estudo insere-se no contexto do crescimento exponencial dos crimes cibernéticos e seus impactos na segurança pública nacional e internacional. Objetivou-se analisar criticamente as políticas públicas existentes e propor estratégias eficazes e sustentáveis para o enfrentamento dessa modalidade criminal em expansão. A metodologia adotada baseou-se em revisão bibliográfica sistemática, com recorte temporal de 2018 a 2024, abrangendo bases acadêmicas como Scielo, Portal Capes, Spell e revistas especializadas em segurança pública. Os resultados indicam que os crimes cibernéticos, em razão de sua sofisticação técnica, transnacionalidade e impacto social, exigem políticas públicas adaptativas, integradas e tecnologicamente atualizadas. Constatou-se que medidas como educação digital, investimento em tecnologias de defesa cibernética, cooperação internacional, fortalecimento legal e institucional, além da ampliação da cultura de cibersegurança, são fundamentais para ampliar a resiliência digital do Estado e da sociedade. Conclui-se que a eficácia das políticas públicas está condicionada a um esforço contínuo, colaborativo e inovador, com participação articulada do setor público, da iniciativa privada e da sociedade civil. Recomenda-se, como trabalhos futuros, o aprofundamento na análise da eficácia das cooperações internacionais, das tecnologias emergentes como IA e blockchain, e da governança cibernética comparada em diferentes países.