O OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Nº 16 E A GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS - Garção Puosso, Desirée; Ciocchetti de Souza, Motauri (Revista do Instituto Brasileiro de Segurança Pública (RIBSP), 2020)
Em setembro de 2015, algumas metas foram criadas por intermédio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS – durante a Assembleia Geral da ONU. A partir disto, definiu-se uma Agenda para 2030, que propôs a 193 países um Plano Global, composto de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com 169 metas. Dentre os objetivos traçados, destaca-se o de promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis, temas retratados pelo ODS 16, objeto específico do presente estudo, que busca alcançar seu fundamento, finalidade e compreensão filosófica. A abordagm é qualitativa e pautada em revisão bibliográfica.