Revista do Instituto Brasileiro de Segurança Pública (RIBSP) - ISSN 2595-2153

Editorial

admin admin — 2024-09-29

Bioterrorismo e educação

Jorge Bonito — 2024-09-29

O bioterrorismo corresponde à libertação deliberada de microorganismos, com o objetivo de provocar doenças ou a morte em pessoas, animais ou plantas, sendo a gestão territorial é essencial na caraterização dos riscos associados a este ato. Este ensaio tem como objetivo caraterizar o bioterrorismo relativamente ao modo de ação dos agentes e elaborar um conjunto de recomendações de preparação das sociedades para este tipo de crime. Adota-se uma revisão da literatura. Conclui-se que o bioterrorismo representa, atualmente, um risco real para a saúde pública em todo o mundo e que a melhor defesa é a existência de um forte sistema de saúde pública, a cooperação internacional e a determinação da natureza e das consequências da exposição dos média a eventos ameaçadores e assustadores.

O empoderamento do infrator e as consequências para o policial

Ana Carolina Russo — 2024-09-29

O presente trabalho tem por objeto alertar sobre as consequências sentidas pelo policial militar que atua diretamente no policiamento ostensivo preventivo fardado, quando o pêndulo do sistema penal sai de seu centro e vai para uma posição extrema, principalmente quando assume uma postura laxista. Apontam-se também os direitos e garantias fundamentais firmadas em nosso Estado Democrático de Direito, através da Constituição Federal de 1.988, bem como os princípios nela existentes. Procurou-se mostrar os riscos de adotar uma política criminal extrema, independente do lado escolhido, rigorista ou laxista. Devendo, para tanto, haver uma convergência de forças a fim de buscar o que há de importante em cada uma delas, para assim propor uma Política Criminal adequada, pro societá. Buscou-se mostrar como a Polícia Militar do Estado de São Paulo tem se esforçado para se aproximar do cidadão de bem. O empoderamento do infrator é descrito para mostrar como isso tem afetado diretamente o policial na ponta da linha.

Acordo de não persecução penal, a justiça negocial e suas falhas

Miguel Freitas Lanza Avelar — 2024-09-29

A justiça criminal negocial é uma parte essencial do processo penal brasileiro, por meio dos institutos de Composição Civil dos Danos, Transação Penal, Suspensão Condicional do Processo e Colaboração Premiada busca-se uma justiça célere, eficiente, capaz de promover a reparação do dano e aversa a punições desnecessárias. Sob sua última grande adição, o Acordo de Não Persecução Penal, implementado pela Lei nº 13.964/19, “Lei Anticrime”, tais propósitos não poderiam estar mais distantes de se concretizarem. Sob a perspectiva do Garantismo Penal, corrente doutrinária dedicada a preservação da estrita legalidade, a limitação do poder punitivo e ao combate da violência arbitrária, as falhas do Acordo de Não Persecução podem representar uma nova fronteira de desrespeito aos direitos daqueles submetidos ao aparato punitivo do Estado. A partir da revisão bibliográfica, em especial a consulta de livros, periódicos, revistas e publicações em sites de referência no assunto, conjuntamente a breve análise de dados de aplicação de Acordos em território nacional, proporcionada por fontes oficiais do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério Público Federal, constatou-se a profundidade e a extensão de tais prejuízos.

O direito fundamental à segurança coletiva e a abordagem policial militar

Everson Brito Forte — 2024-09-29

Este trabalho teve por finalidade pesquisar as fontes do direito que tratam do ato de busca pessoal praticado pela Polícia Militar, quando sem autorização judicial, na órbita do Direito Administrativo. Nesse sentido, buscou-se responder ao seguinte problema: a busca pessoal, sem autorização judicial e efetuada pela Polícia Militar no contexto de uma abordagem policial, possui apenas a fundada suspeita como requisito de autorização e validade? As hipóteses foram levantadas considerando que a busca pessoal, sem autorização judicial, somente deve ocorrer no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita, ou pode ser vista sob outro viés jurídico que também autorize sua realização, mesmo quando abstraído de amparo forense. Tem-se, aqui, uma pesquisa pura, baseada no método hipotético-dedutivo e na abordagem qualitativa, e com objetivos descritivos. Os resultados deduzem que a busca pessoal pode assumir a perspectiva de Ato Administrativo, a deleitar-se em seus atributos quando de sua execução.

Memória do 11 de setembro em época da Nova História da (in) segurança estadunidense

Sthefan Bravin Ponche — 2024-09-29

Este trabalho por meio da Análise do Discurso francófona pretende demonstrar como os elementos discursivos, em especial História e Memória, estão presentes no gênero textual capa de revista – Época - Editora Globo, cuja temática está atrelada ao atentado terrorista de 11 de setembro de 2001, ponto marcante na (In)Segurança Nacional estadunidense, uma vez que 2021 foi o ano da segunda década em que a população americana rememorou o acontecido em seu território. Isto quer dizer que a pesquisa se justifica pelos efeitos de sentido atravessados pela história e pela memória de um povo em que a mídia se vale do discurso imiscuído com o lucro a fim de manter os ditames do capital sem demonstrar na edição publicada por Época que a Segurança Nacional de um dos países mais beligerantes do globo possui limitações. Ademais, esse objeto traz reflexões à luz da sociedade moderna quanto às consequências que o crime mediante terror provoca na coletividade. O estudo, em sua maior parte, ancora-se em Michel Foucault quando propulsiona elementos basilares do plano teórico-metodológico estudados pelo filósofo à medida em que se vai descrevendo e interpretando nuances encontradas nessa tipologia textual; isso sem esquecer autores como Burke, Gregolin, Certeau, Rago, entre outros, os quais trazem desdobramentos indispensáveis ao estudo, tal como o da Nova História e a (In)Segurança Mundial. Quanto aos resultados alcançados, a pesquisa revela a importância que a Análise do Discurso insere aos estudos dos gêneros textuais e como a mídia explora a História e a Memória como elementos mercadológicos em âmbito da (in)segurança estadunidense.

A importância da aplicação do protocolo "fugir, esconder ou lutar" como resposta ao incidente de atirador ativo

Jorge Augusto de Souza Martins — 2024-09-29

O incidente de atirador ativo atormenta mundialmente inúmeras pessoas, especialmente de segmentos específicos – como escolas e centros comerciais – que, em virtude das particularidades, estão mais sujeitos à incidência dessa espécie de fenômeno criminoso. Em decorrência disso, nos Estados Unidos da América, o Departamento de Segurança Interna criou o protocolo “fugir, esconder ou lutar” para oferecer táticas de sobrevivência às vítimas, uma vez que dificilmente uma instituição policial intervirá nos momentos iniciais desses incidentes. A pesquisa, nesse passo, objetiva analisar a relevância da capacitação de potenciais vítimas para oferecer resposta imediata à garantia da própria vida até a intervenção policial militar, sendo, consequentemente, realizada a abordagem qualitativa do problema com finalidade exploratória e descritiva, baseada na investigação bibliográfica e documental. Ademais, o método aplicado foi o dedutivo, apresentando-se premissas genéricas para o alcance da conclusão específica referente à relevância da capacitação das potenciais vítimas de incidentes de atirador ativo para apresentar resposta necessária à sua sobrevivência. Em decorrência disso, os resultados obtidos conduziram à validação de que a capacitação no protocolo “fugir, esconder ou lutar” importa para que as vítimas ofereçam resposta racional ao incidente de atirador ativo, uma vez que estarão sob influência de efeitos psicológicos do elevado estresse. Por fim, concluiu-se que a Polícia Militar de Santa Catarina poderá desenvolver a estruturação e o treinamento com potenciais vítimas dos segmentos vulneráveis.

Evidências do estado da arte no campo da segurança pública do Brasil

Júnia Fátima Carmo Guerra — 2024-09-29

Desde a década de 1980 que o debate sobre o campo da segurança pública no Brasil vem se intensificando. Esses debates derivam de diversas áreas do conhecimento como o Direito, Sociologia, Antropologia, Ciência Política, Psicologia, Educação e Economia. Mais recentemente, os cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu em Segurança Pública têm contribuído com essas discussões, assim como revistas científicas relativas ao campo. A fim de analisar o estado da arte da segurança pública no Brasil, pesquisou-se o tema e a metodologia científica empregada nas dissertações de seis Mestrados em Segurança Pública do Brasil e de artigos da Revista Brasileira de Segurança Pública, no período de 2015 a 2021. De cunho qualitativo, os resultados demonstram uma tendência para temáticas que envolvem a violência contra a mulher e a segurança pública institucional. Os métodos mais selecionados foram a pesquisa qualitativa, documental e entrevistas semiestruturadas, indicando uma produção científica robusta.