Revista do Instituto Brasileiro de Segurança Pública (RIBSP)

Relato de Experiência na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Teresina, Piauí

Hildeane Vitório Cardoso — 2025-12-21

A Psicologia do Testemunho, subárea da Psicologia Jurídica, estuda a confiabilidade dos relatos de testemunhas, especialmente no contexto da produção de provas legais. Neste sentido, este trabalho surgiu da experiência prática como psicóloga jurídica na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), em Teresina-PI, com foco na escuta de crianças e adolescentes supostamente vítimas de crimes. A partir da prática cotidiana, discute-se a complexidade da coleta do testemunho infantil, marcada por fatores que podem comprometer sua veracidade, como a tendenciosidade do entrevistador e o viés de desejabilidade presente nas respostas das crianças. Para isso, buscou-se refletir criticamente sobre dois aspectos centrais: (1) a condução tendenciosa da entrevista, influenciada pela crença na veracidade absoluta do relato infantil, e (2) os efeitos do viés de desejabilidade social no testemunho da criança, que tende a fornecer respostas que atendam às expectativas percebidas do entrevistador. O estudo, de natureza qualitativa, utiliza revisão bibliográfica com base empírica para descrever e analisar essas variáveis no contexto da entrevista investigativa conduzida pela Polícia Judiciária. Ao final, propõe-se a adoção de métodos cientificamente validados, capazes de promover maior fidedignidade na coleta do testemunho infantil e resguardar tanto os direitos da criança quanto a qualidade do processo investigativo.

Editorial

admin admin — 2025-12-21

Editorial

Análise de Inteligência: Uma abordagem centrada no alvo - estratégias para uma análise eficaz e colaborativa

Renato Pires Moreira — 2025-12-21

A presente resenha crítica analisa a sétima edição do livro Análise de Inteligência – Uma Abordagem Centrada no Alvo, de Robert M. Clark, recentemente traduzido e adaptado para o público lusófono. A obra propõe um modelo analítico que rompe com o ciclo tradicional de inteligência ao adotar uma abordagem sistêmica e colaborativa, focada no alvo como elemento estruturante da análise. Com base em estudos de caso, o autor discute falhas históricas da atividade de inteligência e propõe ferramentas conceituais e metodológicas para superá-las, como o pensamento crítico, a modelagem de sistemas e a análise antecipatória. A resenha contextualiza a obra no campo da segurança pública, destacando suas contribuições para a construção de análises mais eficazes, prescritivas e orientadas à decisão. Por fim, apresenta uma avaliação crítica, ressaltando a relevância e os limites da proposta para a realidade brasileira.

Minicenários prospectivos como ferramenta de Inteligência Estratégica para a tomada de decisão na Segurança Pública

Renato Pires Moreira — 2025-12-21

As instituições de segurança pública enfrentam desafios crescentes decorrentes de ambientes operacionais marcados pela volatilidade, incerteza e complexidade. Nesse cenário, torna-se essencial o uso de ferramentas que subsidiem decisões estratégicas em curto prazo, como os minicenários. Este estudo teve como objetivo analisar a aplicabilidade da metodologia dos minicenários como instrumento de inteligência estratégica para orientar decisões em contextos dinâmicos e de alta incerteza. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, fundamentada em revisão de literatura e análise documental, explorando as principais contribuições teóricas de autores como Godet, Marcial, Grumbach e Clark. Os resultados evidenciam que os minicenários contribuem para o fortalecimento da consciência situacional e para a formulação de estratégias proativas, ao condensar variáveis críticas em narrativas prospectivas aplicáveis à realidade das chefias institucionais. Além disso, destacam-se os ganhos em agilidade, adaptabilidade e integração com tecnologias emergentes. Conclui-se que os minicenários representam um avanço metodológico relevante para a modernização da inteligência estratégica, devendo ser institucionalizados nos centros de inteligência das forças de segurança. Recomenda-se a realização de estudos empíricos que testem sua efetividade e impacto no processo decisório real.

Inteligência artificial e os desafios à integridade acadêmica

João Artur de Souza — 2025-12-21

A Inteligência Artificial Generativa (IAG) redefine os limites da autenticidade intelectual na produção de conhecimento científico, exigindo novos enfoques para a integridade acadêmica. Este artigo propõe um modelo integrado que preserve a autenticidade do conhecimento frente aos desafios da IAG. O modelo baseia-se em revisão teórica, análise de políticas institucionais, estudos pedagógicos e avaliação de ferramentas tecnológicas. A integridade acadêmica na era da IAG não é um problema a ser "resolvido", mas um processo dinâmico. O modelo proposto integra sinergicamente: normas atualizadas, práticas pedagógicas inovadoras, e tecnologias de apoio. Espera-se que o modelo contribua para transformar a integridade acadêmica em um ecossistema de desenvolvimento intelectual autêntico, superando abordagens punitivas.

Administração pública consensual na resolução de conflitos penais

João Victor Tayah Lima — 2025-12-21

As polícias são habitualmente o primeiro ponto de contato dos conflitos sociais com o Estado. E o direito penal nem sempre é o melhor caminho para a satisfação do interesse público em sua plenitude. O objetivo da pesquisa é identificar se é possível o uso da administração pública consensual como parâmetro de resolução de conflitos penais. Trata-se de uma pesquisa aplicada, com abordagem qualitativa, que se utilizou de procedimentos bibliográficos e documentais para perfazer uma análise jurídica e administrativa sobre o tema proposto. Identifica-se que não há interesse público sem se considerar os interesses individuais dos cidadãos, razão pela qual uma atuação estatal que só use a segurança pública para impor o direito de punir do Estado se revela inadequada e ilícita. E que o consensualismo tem possibilitado diversas experiências exitosas no Brasil. Conclui-se que a administração pública consensual ou dialógica, principalmente por meio da mediação policial, deve ser a via preferencial para resolver conflitos penais de menor potencial ofensivo, tanto porque otimiza os resultados da máquina administrativa, desafogando o Poder Judiciário e os demais órgãos do sistema criminal, como porque atende melhor às necessidades dos usuários da segurança pública.

O limite do uso de algemas

Greyce Leite da Silva — 2025-12-21

O presente artigo científico analisa a Súmula Vinculante 11, que regula o uso de algemas em ações policiais e processuais, sob a perspectiva do ativismo judicial, com o objetivo de responder à seguinte pergunta: a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ao editar a referida súmula pode ser considerada um ato de ativismo judicial? Para isso, o estudo adota uma abordagem formalista, investigando o teor, os precedentes e o contexto político que influenciaram sua formulação. A Súmula ao impor limites ao uso de algemas, reflete preocupações com a proteção da dignidade humana e a prevenção de abusos de autoridade, mas também levanta questões sobre a intervenção judicial em matérias tipicamente reservadas ao Executivo e ao Legislativo, como a segurança pública. Baseado numa pesquisa qualitativa e indutiva, o trabalho utiliza exploração bibliográfica sobre o conceito e as características do ativismo judicial, além de um estudo de caso detalhado dos Habeas Corpus 91.952-9/SP e 89.429/RO, que são precedentes do STF sobre o tema. O artigo conclui que a deliberação da Súmula Vinculante 11 foi um ato expansivo dos poderes concedidos ao STF onde não só trata de uso de algemas no Tribunal do Júri, tema reservado ao HC que a ensejou, mas sim uso de algemas em qualquer ação policial ou processual. Além de que através da Súmula, o STF quis resolver deliberadamente uma lacuna legislativa e que esta resolução não observou os critérios da Carta Magna em seu artigo 103-A – “reiteradas decisões” e “controvérsia entre orgãos judiciários”.

Uso de torniquete por policiais militares no atendimento a terceiros

Paulo Vinícius Rodrigues de Matos — 2025-12-21

Este artigo investiga a obrigatoriedade ou discricionariedade do uso do torniquete por policiais militares em terceiros, especialmente civis, no contexto do Atendimento Pré-Hospitalar Tático (APH-Tático). Adotou-se uma abordagem quali-quantitativa e descritivo-analítica, combinando revisão bibliográfica e documental com a análise de boletins de ocorrência da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) de 2013-2017 e 2020-2024. Os resultados revelam um respaldo normativo consistente para a atuação do policial como primeiro-socorrista em casos de hemorragia em extremidades, com um aumento significativo no uso do torniquete após a institucionalização de treinamentos. A aplicação predominante em vítimas civis (mais de 90% dos casos), incluindo situações de confronto policial, evidencia a conduta ética dos agentes na preservação da vida. Conclui-se que o uso do torniquete em terceiros é juridicamente legítimo e configura um dever funcional, devendo ser integrado às diretrizes da Polícia Militar. O estudo preenche uma lacuna doutrinária ao articular evidências empíricas e fundamentos normativos, fornecendo subsídios para políticas institucionais orientadas pelo Policiamento Baseado em Evidências.

Realidad nacional y su relevancia em la direccionalidad de la seguridad y defensa

José Miguel Mejía Medina — 2025-12-21

El objetivo de este artículo estructurar una matriz teórica de algunos elementos esenciales y necesarios para el buen ejercicio de gobierno, que den la direccionalidad requerida a los Estados, desde categorías como Realidad Nacional, Seguridad y Defensa, Planificacion Estrategica, Dirección estratégica y Gestión, las cuales permiten abordar y garantizar la aplicación y obtención de resultados satisfactorios y acorden a lo planificado, ello con una base sólida y contundente, que redunde en la obtención del bien común, el bienestar social y la calidad de vida de toda la sociedad en su conjunto. Para ello se utilizó la metodologia documental que implicó la recopilación, análisis e interpretación de la información pertinente que sistemáticamente fueron respondiendo a las interrogantes que respondiesen al contexto y realidades que se estudian. Lográndose con ello elaborar un constructo acorde a lo que se pretendía, dar una estructura al direccionalidad de los estado en este Nuevo Orden Mundial.

Perfil dos suicídios de policiais militares no Brasil

Anderson Przybyszewski Silva — 2025-12-21

O suicídio tem sido um fenômeno considerado como um grave problema de saúde pública não só no Brasil, mas em todo o mundo, por atingir expressivo contingente populacional. O mesmo pode ser considerado como multicausal, com destaque para o estresse provocado pelo trabalho, sobretudo em determinadas categorias ocupacionais, como a dos policiais militares. Considerando o pouco conhecimento sobre o tema, o objetivo desse trabalho foi descrever os resultados de estudos com dados nacionais que analisaram as características dos suicídios de policiais militares, na perspectiva de uma revisão integrativa de literatura. Foram consideradas doze produções científicas, cujos resultados apontaram que o suicídio ocorreu, com maior frequência, no sexo masculino, nos casados, nos de raça/cor branca, aqueles com 30 a 50 anos de idade e com nível médio de escolaridade. Identificou-se, também, maior ocorrência entre aqueles que estavam na ativa, em atividade operacional, com mais tempo de serviço e de baixa patente. Com relação ao evento, a maioria utilizou de arma de fogo e teve, como local de ocorrência, a própria residência. Em face das conclusões, sobressaem questões relacionadas tanto a fatores organizacionais, quanto a características sociodemográficas que ajudam a caracterizar o suicídio entre policiais militares no Brasil. Os resultados apontam, entretanto, a necessidade de maior produção científica sobre o tema, para identificação de determinantes sociais que cooperem para o entendimento desse fenômeno complexo.