O PAPEL ESTRATÉGICO DO CONSELHO NACIONAL DE COMANDANTES GERAIS NA ATUAÇÃO COORDENADA DAS POLÍCIAS OSTENSIVAS ESTADUAIS

Resumo

No contexto de alta dos índices criminais e de pouca articulação entre as Corporações Militares Estaduais, surgiu o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais PM/BM – CNCG, com a finalidade de participar na formulação das políticas e diretrizes da segurança pública. A questão central deste trabalho é compreender qual o papel do CNCG-PM/BM na definição das pautas estratégicas da Segurança Pública do Brasil. Pautado em levantamentos bibliográficos e documental, a pesquisa evidenciou que o Colegiado ocupa papel relevante na articulação de pautas para a Segurança Pública; suas deliberações são rapidamente institucionalizadas, fruto do debate entre os Comandantes-Gerais. Destacou, ainda, que a importância estratégica do CNCG é ressaltada no quantitativo de tropa que ele representa, efetivo maior que o das Forças Armadas, e ainda, pela troca de experiências dos Comandantes e gestores, apoio em formação, e também na possibilidade de especialização do efetivo militar em outros países.