Alterações à Lei de Crimes Ambientais objetivando torná-la mais eficiente e eficaz

Authors

  • Ednilson Paulino Queiroz Polícia Militar do Mato Grosso do Sul (PMMS)
  • Cleiton Douglas da Silva Polícia Militar do Mato Grosso do Sul (PMMS)

Keywords:

Legislação ambiental brasileira, Lei dos Crimes Ambientais, Eficiência, Eficácia

Abstract

A Lei de Crimes Ambientais inovou o instrumental jurídico de proteção ambiental, porém, tem sido muito criticada por problemas na taxatividade, dosagem de penas, por haver muitas normas em branco e tipos abertos, entre outros fatores, que dificultariam sua aplicação como meio de dissuasão aos crimes ambientais. A crítica é plausível, mas a maior parte é superada pelas competências legislativas constitucionais entre os entes federados sobre ambiente. O problema maior está em deficiências e falta de tipificações para a proteção de entes ambientais importantes, dosagens de penas, entre outros. Este trabalho objetivou a analisar a Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e apresentar justificativas e propostas de alterações, complementos e inclusão de dispositivos para crimes importantes à proteção ambiental, visando a minimização das dificuldades de sua aplicação pelos órgãos de segurança e justiça, tornando-a mais eficiente e eficaz.

Author Biographies

Ednilson Paulino Queiroz, Polícia Militar do Mato Grosso do Sul (PMMS)

Possui graduação em Licenciatura (UFMS-1993) e Bacharelado (UCDB-2021) em Ciências Biológicas, Especialização em Perícia Ambiental (UFMS-2002), Mestrado em Tecnologias Ambientais com Ênfase em Recursos Hídricos (UFMS-2004) e Doutorado em Ecologia e Conservação (UFMS-2009). Desde 1996 é oficial especialista em biologia da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul, atualmente no posto de Tenente Coronel e foi professor da Universidade Católica Dom Bosco-UCDB (2005 a 2009), professor voluntário da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul-UFMS (2004-2016-2017-2019) e professor na Universidade UNIGRAN/CAPITAL (2014-2019), em Campo Grande (MS). É atualmente Instrutor do Centro de Aperfeiçoamento e Formação de Praças (CEFAP- PMMS) e Academia da Polícia Miliar (PMMS) e Diretor pelo Estado de Mato Grosso do Sul do Instituto de Pesquisas em Segurança Pública (IBSP). Acadêmico de Direito - Faculdade Prime - Campo Grande (MS). Tem experiência na área ambiental, com ênfase em Ecologia, atuando principalmente nos seguintes temas: macroinvertebrados bentônicos e perícia ambiental, especialmente, perícia em pescado, madeira, carvão, incêndio florestal, erosão e mineração de areia, entre outras.

CV: http://lattes.cnpq.br/0138875082462907 

Cleiton Douglas da Silva, Polícia Militar do Mato Grosso do Sul (PMMS)

Bacharel em Segurança Pública (UEPB/2008), Bacharel em Direito (UNICSUL/2012), Pós-graduado em Ciências Jurídicas (UNICSUL/2013), Pós-graduado em Ciências Policiais e Gestão em Segurança Pública (UEMS/2018), Pós-graduado no Curso Superior de Polícia (APMMS/2021). Desde 2008 é Oficial da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, atualmente Tenente-Coronel, Subcomandante do Batalhão de Polícia Militar Ambiental - BPMA. Há 12 anos no BPMA é Instrutor dos Cursos de Policiamento Ambiental e Operações em Policiamento Ambiental, foi membro de Conselhos Municipais de Meio Ambiente e atualmente, Integrante do Conselho Estadual de Controle Ambiental de Mato Grosso do Sul.

CV: http://lattes.cnpq.br/9847670902082587

References

AMORIM-QUEIROZ, Y. D. Análise da Eficácia da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998) no Município de Mundo Novo (MS), Brasil. Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal (UNIDERP), Pag. 32, 2016.

BRASIL (leis), Decreto 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente estabelecem o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. Publicado em 24 de julho de 2008 no Diário Oficial da União. 2008.

BRASIL (leis), Lei n° 5.197, de 03 de janeiro de 1967. Presidência da República. Subchefia de Assuntos Jurídicos. Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5197.htm. Acesso em 27-09-2022.

BRASIL (leis), Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981. Presidência da República. Subchefia de Assuntos Jurídicos. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm. Acesso em 27-09-2022.

BRASIL (leis), Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995. Presidência da República. Subchefia de Assuntos Jurídicos. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L9099.htm. Acesso em 27-09-2022.

BRASIL. Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 de fev. de 1998.

ELIEZER, C. R.; REIS, M. P. Uma breve análise crítica sobre a Lei dos Crimes Ambientais face ao Princípio da Taxatividade. R. Curso Dir. UNIFOR, Formiga, v. 7, n. 1, p. 101-129, jan./jun. 2016.

ESPÍNDOLA, I. K. P. A. de. A Eficiência da Lei de Crimes Ambientais no Município de Terenos – MS. Trabalho de conclusão de curso (TCC) de Biologia, da Universidade Católica Dom Bosco-UCDB, Campo Grande-MS, 28p., 2006.

ESPINDOLA, I. K. P. R. de A.; QUEIROZ, E. P. A Eficiência da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) no Município de Corumbá – MS. UCDB: Campo Grande – MS, nov. 2006.

FIORILLO, C. P e CONTE, C. P. Crimes Ambientais. Editora Saraiva, São Paulo, 2012.

FORMIGHIERI, G. & QUEIROZ, E. P. Tráfico de Animais Silvestres. Anais: Encontro Estadual de Biólogos-Enebio, Universidade Católica Dom Bosco-UCDB, Campo Grande, 2006.

FORMIGHIERI. J. S.; QUEIROZ, E. P. Tráfico de Animais Silvestres. Anais: Encontro Estadual de Biólogos-Enebio, Universidade Católica Dom Bosco-UCDB, Campo Grande, 2006.

GUARAGNI, F. A. Da norma penal em branco. Publicado em 1/fev/2012. https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-penal/da-norma-penal-em-branco/ - Acesso em 8 de abril de 2021.

OLIVEIRA, E. F. C. Polícias Militares Ambientais: as ilustres desconhecidas. Publicado em 31/08/2021. https://oeco.org.br/analises/policiais-militares-ambientais-as-ilustres-desconhecidas/# ~:text=Em%201949%2C%20a%20Pol%C3%ADcia%20Militar,o%20Pelot%C3%A3o%20de%20Policiamento%20Ambiental. Acesso em: 20 de maio de 2022.

POMPEU-SOL, E. E. Análise da Eficácia da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998) no Município de Ribas do Rio Pardo (MS), Brasil. UCDB: Campo Grande – MS, dez. 2014.

QUEIROZ, E. P. A conservação ambiental como forma de prevenção à violência. Revista do Instituto Brasileiro de Segurança Pública - RIBSP- Vol 2 nº 01 – Jan/Jun 2019.

QUEIROZ, E. P. Perícia Ambiental: Aspecto legal da perícia e como realizar perícia em peixe e em carvão vegetal. Editora e Impressora Centro Oeste, Campo Grande, MS, ISBN nº 978-85-64707-01-6, 267p, 2014.

RICKLEFS, R. E. A Economia da Natureza. 3. ed. São Paulo: Guanabara Koogan. ISBN 85-277-0358-0. 1993

TAKADA, Mariana; RUSCHEL, Caroline Vieira. A (in) Eficácia das penas nos crimes ambientais. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 3, n.3, p. 1043-1062, 3º Trimestre de 2012. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044.

VIEIRA, H. B.; SANTOS, T. DE O.; QUEIROZ, E. P. A Eficiência da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) no Município de Corumbá – MS. UCDB: Campo Grande – MS, dez. 2010.

XAVIER, B. F. S.; QUEIROZ, E. P. Análise da Eficiência da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), na instância criminal, no Município de Rochedo–MS. UCDB: Campo Grande – MS, dez. 2012.

Downloads

Published

2022-12-02

How to Cite

Queiroz, E. P., & Silva, C. D. da. (2022). Alterações à Lei de Crimes Ambientais objetivando torná-la mais eficiente e eficaz. Revista Do Instituto Brasileiro De Segurança Pública (RIBSP) - ISSN 2595-2153, 5(13), 66–86. Retrieved from http://3.93.192.120/index.php/RIBSP/article/view/220

Issue

Vol. 5 No. 13 (2022): RIBSP - Revista do Instituto Brasileiro de Segurança Pública

Section

Artigos

License

Copyright (c) 2023 Ednilson Paulino Queiroz, Cleiton Douglas da Silva

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.