O Policiamento Orientado para a Solução de Problemas como alternativa ao fenômeno da ‘Hipermilitarização’ das Guardas Municipais
DOI:
https://doi.org/10.36776/ribsp.v7i17.223Keywords:
Municipal Guard, Problem-Oriented Policing, Hypermilitarization, Public securityAbstract
The article proposes an alternative to the phenomenon of “hypermilitarization” of the Brazilian Municipal Guards, through the methodology called “Policing Oriented to Problem Solving”. With the recent regulation of the constitutional powers of the Municipal Guards (GMs), municipalities have the option of adopting methodologies that prioritize primary prevention and other aspects of preventive security, as opposed to the military stereotype adopted by the GMs. The methodology used is based on extensive research that was based on bibliographical and documental legislation of the country and publications on the subject. The research has exploratory and descriptive objective contours, a qualitative approach and a deductive method.
References
BORDIN, Marcelo. A guerra é a guerra: hipermilitarização da segurança pública, da vida e do cotidiano. UFPR: Curitiba, 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 18 maio 2023.
BRASIL. Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014. Estatuto Geral das Guardas Municipais. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13022.htm. Acesso em: 18 maio 2023.
BRASIL. Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13675.htm. Acesso em: 13 abr. 2023.
BRASIL. Livro Azul das Guardas Municipais do Brasil. Princípios doutrinários da segurança pública municipal. SENASP: Brasília, 2019.
BRASIL. Decreto nº 11. 841, de 21 de dezembro de 2023. Regulamenta os incisos IV, XIII e XIV do caput e o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, para dispor sobre a cooperação das guardas municipais com os órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/d11841.htm. Acesso em: 12 jan. 2024.
CERQUEIRA, Josemar Dias. O município na Segurança Pública. Dialética Editora: Belo Horizonte, 2020.
KOPITTKE, Alberto. Guardas Municipais: entre a tentação da tradição e o desafio da inovação. RBSP. v. 10, n. 2, 72-87: São Paulo, 2016.
MORAIS, Igor Araújo Barros; VIEIRA, Thiago Augusto. Policiamento Orientado à Solução de Problemas na Polícia Militar de Santa Catarina – Brasil. RBSP. Volume 9, n. 1: São Paulo, 2015.
RICARDO, Carolina de Mattos; CARUSO, Haidee G. C. Segurança Pública: um desafio para os municípios brasileiros. RBSP. Ano 1, edição 1: São Paulo, 2007.
ROLIM, Marcos. A síndrome da Rainha Vermelha: policiamento e segurança pública no Século XXI. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed.; Oxford, Inglaterra: University of Oxford, Centre for Brazilian Studies, 2006.
SILVA JÚNIOR, Azor Lopes. Gargalos da Segurança Público no Brasil: uma abordagem política, sociológica e de direito comparado. HN: São José do Rio Preto, 2022.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Francisco Xavier Medeiros de Castro, Cerlene Sobrinho Santos
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
