A ABORDAGEM POLICIAL E A BUSCA PESSOAL COMO INSTRUMENTOS DA ATIVIDADE POLICIAL MILITAR

um estudo sobre seus aspectos legais

Abstract

Este trabalho discute a abordagem policial e a busca pessoal como instrumentos legais presentes na atividade policial e assegurados como mecanismos de segurança pública em defesa da cidadania e dos direitos dos cidadãos. Esta pesquisa é de cunho bibliográfico e utilizou como fonte de pesquisa a legislação específica sobre o tema abordado, além de conceitos de autores do direito e da segurança pública. Desta forma, este estudo surge como uma tentativa de se desvelar alguns aspectos legais envoltos à abordagem policial e à busca pessoal, além de contribuir para o estímulo à pesquisa e à discussão deste tema tão delicado e necessário de conhecimento, visto seu aspecto de cerceamento temporário de alguns direitos individuais. A abordagem policial e a busca pessoal possuem fundamental importância como ferramenta efetiva de ação preventiva da segurança pública e estão alicerçados no ordenamento jurídico nacional. Este estudo traz à tona algumas das dificuldades enfrentadas pelo policial militar que atua diretamente entre o ordenamento jurídico e a opinião pública.