O Liberalismo Criminal

uma investigação sobre os fundamentos do Código Criminal brasileiro de 1830

Autores

  • Daniel Augusto de Alcaniz Santos Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  • Leonardo Freire Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

DOI:

https://doi.org/10.36776/ribsp.v7i17.224

Palavras-chave:

Direito Penal, Direito Constitucional, História do Brasil, Filosofia do Direito, História do Direito

Resumo

Trata-se este trabalho de uma investigação histórico-normativa acerca dos fundamentos filosóficos e circunstâncias históricas que permeavam a elaboração e a promulgação do Código Criminal de 1830, primeira lei desta natureza produzida em solo nacional. Para tanto, fez-se pesquisa bibliográfica na doutrina jurídica brasileira do Século XIX, da legislação pátria sobre o tema, das diretrizes normativas do Ministério dos Negócios da Justiça, e da própria Constituição Imperial de 1824, assim como na literatura histórica brasileira, e fizemos breves considerações, também, quanto à situação jurídica dos escravos no Brasil imperial. Como resultados, constatamos o liberalismo mitigado pela moral comum do povo brasileiro nas normas nacionais, apesar da influência do iluminismo penal de Beccaria, Bentham e Mello Freire.

Biografia do Autor

Daniel Augusto de Alcaniz Santos, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Advogado (OAB/RN 12.951). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Especialista em Direito Tributário e Constitucional pela Universidade Potiguar (UnP). Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (PPGD/UFRN). Pesquisador em História do Direito e Filosofia do Direito.

 

CV: http://lattes.cnpq.br/1903169032939087

Leonardo Freire, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Doutor em Filosofia Prática na área de Filosofia do Direito pelo Programa de Pós-Graduação Integrado de Doutorado em Filosofia (UFPB - UFPE - UFRN). Mestre em Filosofia pelo Programa de Pós-Graduação em Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Bacharel em Direito pela UFRN. Professor da UFRN.   

 

CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/3031129912838653.

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Publicado

2025-07-19

Como Citar

Alcaniz Santos, D. A. de, & Freire, L. O. (2025). O Liberalismo Criminal: uma investigação sobre os fundamentos do Código Criminal brasileiro de 1830. Revista Do Instituto Brasileiro De Segurança Pública (RIBSP), 7(17), 82–111. https://doi.org/10.36776/ribsp.v7i17.224

Edição

v. 7 n. 17 (2024): RIBSP - Revista do Instituto Brasileiro de Segurança Pública

Seção

Artigos

Licença

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